Documento legal

Política de Reembolso

Última atualização: maio de 2025

Esta Política de Reembolso descreve as condições aplicáveis ao cancelamento de contratos e à solicitação de reembolso pelos serviços prestados pela MFF Consultoria em Marketing Ltda ("MFF", "nós" ou "empresa"), inscrita no CNPJ 63.452.901/0001-34, com sede em Ilhabela – SP.

Recomendamos a leitura integral deste documento antes da contratação de qualquer serviço. Dúvidas podem ser encaminhadas ao nosso canal de atendimento.

1. Escopo de aplicação

Esta política aplica-se a todos os contratos de prestação de serviços de consultoria firmados entre a MFF e seus clientes, incluindo, sem limitação:

  • Contratos de consultoria em publicidade e estratégia de comunicação.
  • Projetos de planejamento de campanhas e branding.
  • Pacotes de diagnóstico e análise de comunicação.
  • Serviços avulsos ou de hora técnica.

2. Cancelamento pelo cliente

O cliente pode solicitar o cancelamento do contrato a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

  • Cancelamento até 7 dias corridos após a contratação (direito de arrependimento, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): reembolso integral do valor pago, desde que nenhuma entrega ou sessão de trabalho tenha sido iniciada.
  • Cancelamento após 7 dias e antes do início da execução: reembolso de 80% do valor pago, retendo 20% a título de custos administrativos e de planejamento já incorridos.
  • Cancelamento após o início da execução: será cobrado proporcionalmente o valor equivalente ao trabalho já realizado, calculado com base nas horas ou etapas concluídas, conforme descrito no contrato. O saldo restante será reembolsado.
  • Contratos com entregas parciais já aprovadas: as etapas concluídas e aprovadas pelo cliente são consideradas prestadas e não são passíveis de reembolso.

3. Cancelamento pela MFF

A MFF reserva-se o direito de cancelar ou suspender contratos nas seguintes situações:

  • Inadimplência do cliente após notificação formal.
  • Fornecimento de informações falsas ou incompletas que comprometam a execução do trabalho.
  • Circunstâncias de força maior ou caso fortuito que inviabilizem a prestação do serviço.

Em caso de cancelamento por iniciativa da MFF, sem culpa do cliente, o reembolso será integral para o período não executado, deduzidas apenas as despesas já incorridas e previamente aprovadas.

4. Procedimento para solicitação de reembolso

Para solicitar um reembolso, o cliente deve:

  • Enviar e-mail para contato@mffconsultoria.com.br com o assunto "Solicitação de Reembolso".
  • Informar o número do contrato ou nota fiscal e descrever o motivo do cancelamento.
  • Anexar comprovante de pagamento, quando disponível.

A MFF analisará a solicitação e retornará em até 5 dias úteis com a confirmação e o valor apurado para reembolso.

5. Prazo e forma de reembolso

Uma vez aprovado, o reembolso será processado em até 15 dias úteis, pela mesma forma de pagamento utilizada na contratação, salvo acordo em contrário entre as partes.

Em caso de pagamento por transferência bancária (TED/PIX), o cliente deverá informar os dados bancários no momento da solicitação.

6. Serviços não reembolsáveis

Não são passíveis de reembolso:

  • Entregáveis já aprovados formalmente pelo cliente (relatórios, planos estratégicos, diagnósticos).
  • Sessões de trabalho (reuniões, workshops, apresentações) já realizadas.
  • Despesas de terceiros contratados sob demanda do cliente e previamente aprovadas.
  • Serviços contratados com prazo de execução inferior a 48 horas, quando a entrega já foi iniciada.

7. Resolução de disputas

Eventuais disputas relacionadas a reembolsos serão tratadas diretamente entre as partes, buscando solução amigável. Na ausência de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Ilhabela – SP para dirimir as controvérsias, nos termos dos Termos de Uso.

8. Alterações nesta política

Esta Política de Reembolso pode ser revisada periodicamente. Alterações não afetam contratos já vigentes na data da revisão. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.

9. Contato

Para dúvidas sobre esta política ou para formalizar uma solicitação de reembolso: